Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 112 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 10/10/2005
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 20/04/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12339 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20555.01.00/05-2
Assunto:
 conselho estadual direito pessoa deficiência deficiente
Ementa:
 Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo